Termos de Serviço

Última atualização: 09 de abril de 2025

Estes Termos de Serviço regem o uso da plataforma AutoMed, incluindo o bot do Discord e o painel de controle web. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos abaixo. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1. Aceitação dos Termos

O uso do AutoMed constitui aceitação integral destes Termos. Eles se aplicam a todos os usuários, incluindo administradores de servidores, membros comuns e qualquer pessoa que interaja com o bot no Discord.

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas pelo servidor oficial de suporte. O uso contínuo após as alterações implica na aceitação da versão atualizada.

2. Descrição dos Serviços

O AutoMed é uma plataforma de automação e mediação para Discord que oferece:

  • Gerenciamento automatizado de partidas e filas de mediadores
  • Sistemas de integração com inteligência artificial por tokens e servidores configurável.
  • Processamento de pagamentos automaticos e criação de salas automaticas
  • Painel web para configuração, monitoramento e geração de relatórios.
  • Total controle e gerenciamento do sistema pelo painel web ou pelo discord.

Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram e podem ser alterados, suspensos ou descontinuados sem aviso prévio, salvo obrigação contratual específica.

3. Elegibilidade e Conta

Para utilizar o AutoMed, você deve:

  • Ter uma conta válida no Discord e concordar com os Termos de Serviço do Discord.
  • Ter ao menos 13 anos de idade (conforme exigência do Discord).
  • Não ter sido previamente suspenso ou banido da plataforma AutoMed.

A autenticação é realizada exclusivamente via OAuth2 do Discord. Não criamos nem armazenamos senhas separadas.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o AutoMed, você concorda em não:

  • Violar os Termos de Serviço do Discord ou qualquer lei aplicável.
  • Usar a plataforma para spam, assédio, discriminação ou distribuição de conteúdo ilegal.
  • Tentar acessar, modificar ou interferir em sistemas de outros servidores sem autorização.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
  • Automatizar interações de forma a sobrecarregar a infraestrutura do AutoMed.
  • Usar o bot para atividades que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  • Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o acesso ao AutoMed sem autorização expressa.

5. Responsabilidades dos Administradores de Servidor

O membro que utilizar o sistema da AutoMed é responsável por:

  • Garantir que o uso do nosso sistema esteja em conformidade com as regras do servidor e do Discord.
  • Configurar adequadamente as permissões e sistemas disponibilizados pela plataforma.
  • Informar os membros do servidor sobre a presença e funcionamento do sistema.
  • Não configurar o sistema de forma a prejudicar, assediar ou discriminar membros.

6. Tokens de Integração

Tokens de integração fornecidos pelos usuários para configuração de sistemas (IA, pagamentos, etc.) são armazenados de forma segura, criptografada e utilizado exclusivamente para as finalidades configuradas pelo membro que utilizar o sistema.

O AutoMed não se responsabiliza por consequências decorrentes de tokens inválidos, revogados ou comprometidos por ação do próprio usuário. Tokens devem ser tratados como credenciais sensíveis.

7. Limitação de Responsabilidade

O AutoMed não se responsabiliza por:

  • Perdas ou danos decorrentes de interrupções de serviço, falhas técnicas ou indisponibilidade.
  • Conteúdo gerado por usuários ou configurado por membros do nosso sistema.
  • Decisões tomadas com base em relatórios ou dados fornecidos pela plataforma.
  • Falhas causadas por terceiros (Discord, MongoDB Atlas, Redis Cloud, provedores de IA, API FF SALAS).
  • Perda de dados decorrente de uso inadequado ou violação destes Termos.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da AutoMed excederá o valor pago pelo usuário pelos serviços nos 30 dias anteriores ao evento que originou o dano.

8. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso à plataforma, sem aviso prévio, em caso de:

  • Violação destes Termos de Serviço.
  • Violação dos Termos de Serviço do Discord.
  • Comportamento abusivo, fraudulento ou que prejudique outros usuários.
  • Atividade que represente risco à segurança ou integridade da plataforma.

Usuários suspensos podem contestar a decisão pelo servidor oficial de suporte. O AutoMed se reserva o direito de manter a suspensão após análise interna.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código, marca, design e funcionalidades do AutoMed são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

O conteúdo configurado por usuarios do nosso sistema permanece de responsabilidade do respectivo usuario. A AutoMed não reivindica propriedade sobre dados ou configurações dos usuários.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do desenvolvedor principal do AutoMed para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas, contestações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com a equipe AutoMed pelo nosso servidor oficial de suporte no Discord.